Em conformidade com as exigências da legislação brasileira - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018[1], que regula atividades de tratamento de dados pessoais -, a Diocese de Piracicaba adota a seguinte política de privacidade e tratamento de dados pessoais dos usuários no ambiente virtual: sites e redes sociais.
1. A Diocese de Piracicaba é uma Instituição que faz parte da Igreja Católica Apostólica Romana.
2. A Diocese de Piracicaba está em comunhão com Santa Sé Apostólica, em Roma, e com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
3. A Diocese de Piracicaba integra o Secretariado Regional Sul-1 da CNBB, que compreende as arquidioceses e dioceses do estado de São Paulo.
4. A Diocese de Piracicaba faz partedo Sub-regional Campinas, juntamente com as dioceses de Amparo, Bragança Paulista, Limeira e São Carlos e a arquidiocese de Campinas, que formam a Província Eclesiástica de Campinas.
5. A Diocese de Piracicaba opera e mantémo portal institucional https://diocesedepiracicaba.org.br/ e o site de notícias https://emfoco.org.br/
6. Nosso ambiente virtual coleta e faz uso de dados pessoais dos usuários. Por isso, adotamos uma política de privacidade para cuidar e proteger esses dados.
7. Essa política de privacidade consiste em:
a) Informar o usuário do ambiente virtual;
b) Indicar quais dados são coletados e sua utilização;
c) Indicar os direitos em relação ao uso dados coletados;
d) Indicar o caminho para entrar em contato com a instituição.
8. Dados pessoais fornecidos,expressamente pelo usuário,ao utilizar o formulário de contato no portal institucional:
a) Nome
b) E-mail
c) Endereço
9. Os dados fornecidos pelo usuário são coletados com as seguintes finalidades:
a) Para que o usuário possa entrar em contato com a Instituição;
b) Para que a Instituição possa retornar o contato do usuário.
10. Dados pessoais coletados automaticamente ao acessar o site da Instituição:
a) Endereço IP
b) Geolocalização
11. Os dados coletados automaticamente, ao acessar o site, são utilizados para personalizar a experiência do usuário.
12. Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, conforme definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
13. Em nossas páginas e redes sociais coletamos Cookies, que são arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades, tendências, tempo de permanência e leitura, além de preferências de usuários, entre outros.
14. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido ou dispositivo do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
15. Nossos parceiros podem configurar Cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.
16. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
17. O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiros e sobre a forma como os dados obtidos a partir deles são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:
a) Google Analytics
b) Instagram
c) Facebook
d) Youtube
18. As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.
19. O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados podem ser acessadas a partir dos seguintes NAVEGADORES:
a) Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
b) Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
c) Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
d) Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
e) Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
20. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, alterando sua experiência.
21. Salientamos que, o simples ato do usuário acessar nossas páginas e conteúdoserá juridicamente entendido como consentimento para a extração de dados, desde que estes não sejam sensíveis e/ou protegidos legalmente ou, até mesmo, para que sejam tratados e não divulgados pela instituição que os coletar, evitando-se, assim, fenômeno denominado fadiga do consentimento.
22. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
23. Nesse caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários.
24. A Instituição não compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros.
25. A Instituiçãopode compartilhar dados pessoais para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública competente.
26. Os sites possuem áreas destinadas à veiculação de notícias sobre a atividade da Diocese ou assuntos que possam ser de interesse religioso e dos fiéis, com o objetivo de divulgar iniciativas da instituição ou relativas ao seu público. Por isso, a publicação de nomes, declarações, imagens e informações atribuídas ou pertencentes às pessoas citadas em notícias, artigos, releases ou comunicados seguirá padrões e critérios jornalísticos, principalmente nas veiculações por meio do site de notícias www.emfoco.org.br, que conta Conselho Editorial, responsável com registro (MTb) e jornalista profissional. Todo conteúdo veiculado como artigo, notícia, release, vídeo, foto e comunicado poderá ser replicado nas redes sociais mantidas pela Diocese de Piracicaba, seguindo as mesmas diretrizes conferidas aos veículos jornalísticos.
27. Eventualmente, informações divulgadas como notícia, artigo, release ou comunicado poderão conter materiais incorporados e provenientes de outras fontes, incluindo textos, vídeos, imagens, artigos e links para outros sites. Nesses casos, os conteúdos incorporados seguirão as políticas de privacidade de suas fontes originais, podendo os sites das fontes externas também coletar dados, usar cookies, monitorar interação com o conteúdo incorporado ou outras ações previstas em suas políticas próprias.
28. Os dados pessoais coletados em site e redes sociais da Instituição são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
29. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos da base de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
30. Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente, como por exemplo: consentimento do titular, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução ou preparação contratual, entre outras estabelecidas na legislação.
31. Em relação às informações obtidas pela Diocese De Piracicaba no ambiente virtual, pode haver tratamentodos dados pessoais não sensíveis dos usuários nos seguintes casos:
a) Mediante consentimento do titular dos dados pessoais e/ou seus representantes legais
b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
32. Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossos ambientes virtuais dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
33. O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
34. Se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar algumas funcionalidades dos nossos sites, páginas ou ambientes, bem como atendimentos e realização de atos religiosos e que dependam daquela operação ou do expresso consentimento de forma inequívoca.
35. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica serão sempre informadas previamente ao tratamento.
36. Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades, bem como, com base no quanto já constante deste termo de privacidade.
37. O usuário tem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dadosdesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, bem como, em nosso caso, de questões de cunho religioso;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento.
38. Ressaltamos que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
39. Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, será solicitado documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar os direitos da Instituição e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário e o requerente receberá todas as informações relacionadas no prazo estabelecido legalmente.
40. Na eventualidade de que seja necessário maior prazo para a apresentação de respostas às solicitações válidas do usuário, com a adesão a este termo de privacidade, o requerente concordapreviamente com a prorrogação do prazo para interregno igual ao estabelecido pelas normas.
41. A Instituição emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
42. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário e os padrões atualmente empregados no mercado por instituições semelhantes à nossa. Destacamos as seguintes:
a) Armazenamento de senhas criptografadas
b) Certificado HTTPs
c) Monitoramento do servidor
d) Proteção de acesso
43. Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por terceiros – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essa, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
44. Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
45. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
46. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 04/08/2021.
47. Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site ou redes sociais, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, bem como, pela alteração normativa e/ou de linha jurisprudencial.
48. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança sempre de forma expressa através da presente instrução de privacidade.
49. Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
e-mail:comunicacao@diocesedepiracicaba.org.br
ENDEREÇO:Av. Independência, 1146
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